5 Direitos que Todo Consumidor Tem e Muitos Não Sabem!

A legislação brasileira de Direito do Consumidor é uma das que mais possui garantias e resguardos para o consumidor no mundo, entretanto muitos consumidores não tomam conhecimento de seus direitos e muitas empresas e lojas também não fazem questão de deixar tudo as claras.

Reprodução: expressaobceleitoral

Hoje vamos listar 5 direitos que todo consumidor tem ao efetuar uma compra;

1. Tempo de Garantia do Produto

A garantia contratual vai ser complementar à garantia legal de um produto. Importante lembrar que produtos não duráveis têm garantia de 30 dias, e produtos duráveis garantia de 90 dias.

Então por exemplo se um consumidor compra um notebook, ele tem garantia de 90 dias indepedente se o comprador optou por garantia extendida ou não, mas se esse consumidor tiver contratado a garantia extendida, ela começa a contar logo após os 90 dias da data da compra.

2. Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas

Um consumidor que é cobrado indevidamente de um valor e paga por ele deve recebê-lo em dobro, independente do acionamento ou não da justiça.

Então quando o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indevida, ele tem direito de receber esse valor dobrado, se o lojista não quiser pagar é recomendado que o consumidor procure o Procon ou a justiça.

3. Suspensão Gratuita de serviços de internet, telefonia móvel e TV por assinatura

O consumidor tem o direito de suspender esses serviços gratuitamente por até 120 dias.

Serviços de internet, telefonia móvel e TV por assinatura podem ser suspensos por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias. O contrato em vigência vai ser postergado pelo tempo em que for suspenso.

4. Direito do Arrependimento de Compras on-line e por telefone

O consumidor pode se arrepender e desistir da compra até 7 dias depois do recebimento do produto, independete de esse produto estar com defeito ou não.

Ao comprar pela internet ou por telefone o consumidor tem o direito do arrependimento ou desistência da compra, e importante ressaltar que o consumidor não é obrigado a arcar com o custo do frete, a loja deve enviar um código de devolução gratuita e se já tiver arcado com o frete o consumidor tem direito de ressarcimento.

5. Empresas devem cumprir aquilo que anunciam em publicidades e propagandas

Tudo que for prometido em publicidades ou anúncios veiculados pelas marcas devem ser cumpridos à risca. As empresas são obrigadas a cumprir aquilo que veiculam, então se você se matricular na academia e no anúncio está escrito que o primeiro mês é grátis, nenhuma taxa adicional referente aquele mês pode ser cobrada, "pegadinhas" não são toleradas.

Esses são alguns direitos básicos do consumidor, mas que nem todos conhecem, então sempre esteja em dia com seus direitos e não deixe exercer-los quando considerar necessário.