Quando um produto apresenta defeito, é comum recorrer aos serviços de assistência técnica para consertá-lo. Entretanto, o que fazer quando o serviço prestado não corresponde às expectativas, ou quando surgem novos problemas?
Neste post, nós do Procede vamos orientar você sobre seus direitos como consumidor em relação aos serviços de assistência técnica e como proceder em caso de problemas ou má qualidade do serviço.
Reprodução: isatekinformatica.com.br
Garantia e Qualidade do Serviço
Ao contratar um serviço de assistência técnica, você tem o direito de exigir que o reparo seja realizado com qualidade, dentro do prazo acordado, e com a utilização de peças originais ou equivalentes. Alguns direitos fundamentais incluem:
Garantia Legal: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 30 dias para que o fornecedor do serviço resolva o problema. Caso o defeito persista após o reparo, você tem direito a exigir a reexecução do serviço, a devolução dos valores pagos, ou um abatimento proporcional do preço.
Peças Originais: Se a substituição de peças for necessária, o consumidor tem o direito de exigir que sejam utilizadas peças originais ou equivalentes. O uso de peças recondicionadas só é permitido com a expressa autorização do consumidor.
Orçamento Prévio: O prestador de serviço deve fornecer um orçamento prévio detalhado, que só pode ser alterado com o consentimento do consumidor. O orçamento deve incluir o valor do serviço, o custo das peças, o prazo para execução do reparo, e a forma de pagamento.
Como Proceder em Caso de Problemas
Se o serviço de assistência técnica não foi realizado conforme o esperado ou se surgirem novos problemas após o reparo, siga estes passos para resolver a situação:
Entre em Contato com a Assistência Técnica:
A primeira medida a ser tomada é entrar em contato diretamente com a assistência técnica responsável pelo serviço. Explique o problema de forma clara e detalhada, e solicite que o serviço seja refeito ou que o problema seja corrigido sem custo adicional.
Documente Tudo:
Mantenha um registro de todas as interações com a assistência técnica, incluindo orçamentos, recibos, e-mails e mensagens trocadas. Esses documentos serão fundamentais caso você precise escalar o problema para órgãos de defesa do consumidor ou para a justiça.
Exija o Cumprimento do Prazo:
Se o prazo para o reparo não for cumprido, você pode exigir a devolução do valor pago ou buscar outro prestador de serviço. Caso tenha optado por pagar pelo serviço em parcelas, você tem o direito de interromper o pagamento.
Reclame com o Fabricante:
Se a assistência técnica não resolver o problema, entre em contato com o fabricante do produto. Muitas vezes, os fabricantes têm canais próprios para resolver problemas com assistências técnicas autorizadas.
Quando Acionar os Órgãos de Defesa do Consumidor
Se o problema não for resolvido diretamente com a assistência técnica ou com o fabricante, você pode acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para ajudar na mediação do conflito. Para isso:
Registre uma Reclamação: Entre em contato com o Procon de sua cidade e registre uma reclamação formal. Forneça todos os documentos e informações que comprovem o problema.
Utilize o Consumidor.gov.br: Outra alternativa é utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, onde você pode registrar sua reclamação online. O órgão de defesa do consumidor irá intermediar a resolução junto à empresa.
Considere a Justiça: Se a mediação não for suficiente para resolver o problema, você pode buscar a Justiça por meio dos Juizados Especiais Cíveis (Pequenas Causas), onde é possível abrir uma ação de forma simples e sem a necessidade de advogado, caso o valor da causa seja de até 20 salários mínimos.
Conte com o Procede
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