Com o aumento das compras internacionais, muitos consumidores optam por adquirir produtos importados, aproveitando preços competitivos e uma variedade de opções que nem sempre estão disponíveis no mercado local. No entanto, essas compras podem vir acompanhadas de dúvidas sobre alfândega, taxas e direitos do consumidor. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre seus direitos ao comprar produtos importados, desde a chegada no Brasil até a liberação na alfândega.
Como Funcionam as Compras de Produtos Importados?
Ao comprar produtos de sites internacionais, é importante saber que essas mercadorias passarão por processos de fiscalização aduaneira ao chegarem ao Brasil. A Receita Federal é responsável por inspecionar, avaliar e, se necessário, taxar os produtos importados antes que eles sejam liberados para entrega ao consumidor final.
Reprodução: Arquivo Pessoal
Principais etapas do processo:
Envio e Chegada ao Brasil: Após a compra, o produto é enviado para o Brasil. Quando chega ao país, ele é encaminhado para a alfândega, onde passará pela fiscalização.
Inspeção Aduaneira: Durante a inspeção, a Receita Federal verifica o conteúdo do pacote e avalia se há necessidade de aplicação de taxas e impostos, com base no valor declarado e nas características do produto.
Liberação ou Taxação: Dependendo da avaliação, o produto pode ser liberado sem custos adicionais ou ser taxado, exigindo o pagamento de impostos para que o consumidor possa recebê-lo.
Quais Taxas Podem Ser Aplicadas em Compras Internacionais?
Ao importar produtos, algumas taxas podem ser aplicadas, dependendo do valor e do tipo de mercadoria. As principais taxas são:
Imposto de Importação: Para compras internacionais de até 3.000 dólares, é aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor total da mercadoria (incluindo frete e seguro, se houver). Esse é o imposto mais comum e pode ser aplicado a diversos tipos de produtos.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Além do imposto de importação, alguns estados brasileiros aplicam o ICMS sobre mercadorias importadas. A alíquota varia de estado para estado.
Taxa de Despacho Postal: Para encomendas enviadas pelos Correios, pode ser cobrada uma taxa de despacho postal, que atualmente é de R$15,00. Esse valor cobre os custos operacionais do processo de liberação aduaneira.
Isenções e Limites de Importação
Há situações em que o consumidor pode estar isento de certas taxas ou impostos ao importar produtos:
Isenção para Produtos de Até 50 Dólares: Compras internacionais de até 50 dólares (incluindo frete) realizadas entre pessoas físicas podem estar isentas do imposto de importação. No entanto, é importante que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas para que a isenção se aplique.
Remédios e Medicamentos: Medicamentos importados para uso pessoal, com prescrição médica, podem ser isentos de impostos, desde que devidamente comprovados.
Livros, Jornais e Revistas: Esses itens são isentos de impostos, independentemente do valor, conforme previsto na legislação brasileira.
Direitos do Consumidor ao Comprar Produtos Importados
Como consumidor, você tem direitos que devem ser respeitados, mesmo ao comprar produtos importados:
Transparência nas Informações: Os sites internacionais devem fornecer informações claras sobre o preço total, incluindo possíveis taxas de importação, frete, e prazos de entrega estimados.
Direito de Arrependimento: Assim como em compras nacionais, o consumidor tem o direito de arrependimento em compras internacionais realizadas online. Isso significa que você pode solicitar a devolução do produto e o reembolso em até 7 dias após o recebimento, caso não esteja satisfeito com a compra.
Reclamações e Garantias: Produtos importados também têm garantia, e o consumidor pode exigir reparo, troca ou reembolso em caso de defeitos, conforme as regras estabelecidas pelo fornecedor.
Como Proceder em Caso de Problemas com a Alfândega
Se o seu produto for taxado de forma incorreta ou retido na alfândega sem justificativa adequada, você pode tomar algumas medidas:
Solicite Revisão de Tributos: Se você considerar que a taxação foi indevida ou o valor do imposto foi calculado incorretamente, pode solicitar uma revisão de tributos junto à Receita Federal. Esse pedido pode ser feito por meio do portal da Receita ou diretamente nos Correios, se o envio foi feito por lá.
Acompanhe o Processo: Monitore o status da sua encomenda no site dos Correios ou da transportadora utilizada. Isso ajudará a entender o andamento do processo e se há pendências ou taxas a serem pagas.
Consulte um Especialista: Se o problema não for resolvido diretamente com os Correios ou Receita Federal, considere buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e importação, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Caso SHEIN
Um caso que ganhou notoriedade na mídia nos últimos tempos foi o de uma das maiores empresas fast fashion do mundo, a SHEIN, acredita-se que seu faturamento em 2023 possa ter passado de R$15 bilhões de reais, e recentemente a empresa vem sofrendo com uma taxação extrema por parte das autoridades aduaneiras, deixando muitos consumidores revoltados.
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